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norma nº 24/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-05-04
EmentaConstitui CEV para tratar de políticas públicas e esclarecimentos sobre as doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia. Autoria: Adilson da Farmácia
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 24/23
Constitui CEV para tratar de políticas
públicas e esclarecimentos sobre as
doenças Esclerose Múltipla e
Fibromialgia.
Autoria: Adilson da Farmácia
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em conjunto com as secretarias
municipais competentes, tratar de políticas públicas e esclarecimentos sobre as
doenças Esclerose Múltipla e Fibromialgia.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 4 de maio de 2023.
A DOS SANTOS
(Adilson da Farmácia)
Presidente
Proj. Res. n.º 25/23
Proc. n.º 158/23
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 .
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara()camarasaovicente.sp.gov.br

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