| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2050-A / 2008 |
| Date | 2008-12-12 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Alzheimer e dá outras providências. |
| native_id | 604 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
/ / cie ao Cidade Monumento da História Pátria CeihíUi Mater da Nacionalidade LEI N° 2Ô50-A .Projeto de Leia0 93/03 de autoria do Vereador José Eduardo Tasthui o Dia Municipal de CoitscieníizaçãG da Doença de Aízhetnier e dá outras providêacias. Proc. n" 49309/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei., faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art Io - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Alzheimer, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro. Ari. 2° - A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, promoverá eventos para conscientizar a população sobre a importância da participação de familiares aos cuidados aos portadores da doença. Árt 3° - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Ari 4° - Esta Lei entra em vigor na daía de sua publicação, revogadas as disposições ern contrário. São Vicente, Cidade Monu Cellula Mater da Nacionalidade, era 12 de dezenib da Fíistória Párria, 20J TER Preítt) Munj.citeal