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← São Vicente (SP)

norma nº 2051-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2051-A / 2008
Date 2008-12-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área situada entre a Av. Eng.° Luiz La Scala Júnior e a Rua Vereador Marcos Machado, na Vila Jóquei Clube, pela empresa Espaço da Criança Parque, no período de 5 a 20/12/08.
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c/w&Letâa^W'
- v /v fÇfr Q?/ /• •ictfWf de QJasO rtc&m&
Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Mater da Nacionalidade
LEIN*2051-A
Projeío de lei n" 203/08
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Autoriza o Poder Executivo Ã
permitir o. uso, a títalo precário, de
área situada catre a Av. JEag° Laiz
S cala .lúmior c. a Rua
Marcos Machado. n?» Vila￾Ou b e, peta empresa Espaço da
Criança Psftrqwe, íio pérÀKfa de 5 a
20.I2.0S.
Proc-n" 49311AW
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, fez saber que
ã Câmara Municipal decreta e eJe sanciona e promulga a segxaate Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário,, pela empresa Espaço da Criança Parque., de
propriedade do Sr. Wallans Jardenis Cordeiro Oliveira, no período de 5 a 20
de dezembro de 200S, da área situada entre a Av.' Eng° Luiz La Scaía Júnior
e a Rua Vereador Marcos Machado, na Vila Joguei Clube., parárinstalaçãx) de
parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis/
Art 2° - A empresa perarissionária se coBOpitpmete a liberar
nas quartas-feiras o uso gratuito dos brinquedos instalados às crianças das
creches municipais e dos CERs, com distribuição de algo<fêío-doce e pipoca.
Art 3° - O permissionário se obriga . a ' doar., em
contrapartida, 30 cestas básicas ao Fundo Social de Solidariedade.
Art. 4° - Esta Lei entraera vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em cottórário.
São Vicente, Cidade MonunWtc
Cellula Mater da Nacionalidade, eiri 12 de dezemb
o1
tória: Pátria,

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