| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2066-A / 2008 |
| Date | 2008-12-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. |
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aa Csdade Monumento da História Pátria Ce/lula Mater da Nacionalidade LEI N° 2066-Á Projet0deLein0í37/08 de autoria do Vereador Obedes da Cunha Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras. Proc. n° 51247/08 TÉRCiO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente., usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela igreja Batista, no dia 20 de dezembro de 2008, a partir das 20 horas e 30 minutos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Ari. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de. sua publicação. Ari 3° - Revogam-se as disposições em São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de dezembro/âèXZOOS.