| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2070-A / 2008 |
| Date | 2008-12-23 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Combate ao Cerol, a ser realizada anualmente na última semana do mês de junho. |
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'<;'' •"''-"-"i? ' íí^vW".'5:?'. :f; ""'"' Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°2070-A Projeto de Lei n° 125/08 de autoria da Vereadora Mara Valéria Institui a Semana Municipal de Combate ao Cerol, a ser realizada anualmente na última semana do mês de junho. Proc. n° 51239/08 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica instituída a Semana Municipal de Combate ao Cerol, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de junho. Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias da Educação, Saúde, Transportes e Manutenção Viária, e Segurança Pública e Defesa Social promoverá a realização de eventos, a distribuição de materiais educativos junto as escolas e órgãos públicos, e a veiculação nos meios de comunicação de informações sobre a realização da campanha. Art 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de dezembro f íí'U»LicA.ix ' ) rei <^ Z.Q.Q.