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norma nº 2070-A/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2070-A / 2008
Date 2008-12-23
EmentaInstitui a Semana Municipal de Combate ao Cerol, a ser realizada anualmente na última semana do mês de junho.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2070-A
Projeto de Lei n° 125/08
de autoria da
Vereadora Mara Valéria
Institui a Semana Municipal de
Combate ao Cerol, a ser realizada
anualmente na última semana do mês
de junho.
Proc. n° 51239/08
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituída a Semana Municipal de Combate
ao Cerol, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de junho.
Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias da
Educação, Saúde, Transportes e Manutenção Viária, e Segurança Pública e
Defesa Social promoverá a realização de eventos, a distribuição de materiais
educativos junto as escolas e órgãos públicos, e a veiculação nos meios de
comunicação de informações sobre a realização da campanha.
Art 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4° - Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de dezembro
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Z.Q.Q.

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