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norma nº 556/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 556 / 2008
Date 2008-12-17
EmentaDISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE, CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI
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matéria 4910 →

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lUf Ht<'Í/Hf( (/<<> ao ri.ceitfa
LEI < OMIM KMKM AU N" 556
Dispõe sobro o Quadro de Pessoal do
InstiUilo de Previdência dos Servidores
Municipais de São Vicente, cria citrgos,
e dá outras providências.
Proc. n" 48123/08
TÉKOO CAKCIA, Preierío do Município de Sào
Vicente, usando das atribuições que lhe sào conferidas por Lei, fa/. saber que
u ("amara Municipal d«crela e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar;
Art. l" O Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais de Sào Vicente IPRKSV constitui-se na forma
desta Lei Complementar.
A rt. 2" O Quadro ( ieral de Cargos do IPRES V compreende:
I - cairos públicos de provimento efetivo, isolados,
discriminados no Anexo l da presente Lei Complementar;
II - cargos públicos de provimento em comissão.
disciplinados cm legislação especifica.
Art. 3" Os cargos públicos de provimento efetivo serão
providos mediante concurso público de provas, ou de provas e títulos,
devendo os candidatos comprovar u satisfação dos requisitos descritos no
Anexo 11
§ l" A organi/acão do concurso público ficará H
cargo de Comissão especifica, composta por servidores efctivos designados
peta Superintendência.
A Comissão Organizadora caberá elaborai o
Regulamento do Concurso Público, que será aprovado pela
Superintendência-
f /ae
LEI COMPLEMENTAR N" 556
íl.02
Art. 4" Os candidatos aprovados serão nomeados
conforme a ordem de classificação no concurso, ficando sujeitos ao regime
jurídico único estabelecido no Rsíalulo dos Servidores Públicos Municipais
de São Vicente.
Ari. 5° Os padrões de vencimento dos cargos do
1PRLSV obedecerão aos valores fixados na Tabela de Vencimentos que
constitui o Anexo III da presente Lei Complementar, de acordo com a
jornada de trabalho cumprida pelos servidores, observadas as respectivas
Referências, designadas por letras de "A" a "O", e os Graus, simbolizados
pelos caracteres G l a 05.
Parágrafo único Os valores constantes da Tabela
de Vencimentos Anexo 111 serão revistos sempre que se alterarem as
Tabelas em vigor para os servidores municipais da Prefeitura.
Art. 6" As despesas decorrentes da execução desta Lei
Complementar correrão á conta das dotações orçamentarias do IPRESV,
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7° - O cargo de Analista de Previdência, Ref. K,
constante do Anexo l da Lei Complementar n° 340, de 26 de junho de 2001,
passa a integrar o Anexo I desta Lei Complementar, provido por seu atual
ocupante. resguardados os direitos e vantagens adquiridos.
Art. 8" Lsía Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento d
Mater da Nacionalidade, em 17 de dezembro de 20
PreMtcKMimicipal
Pátria, Cellula
LEI COMPLEMENTAR N" 556
fí_ÍB
ANEXO l
QUADRO DE C ARGOS DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE SÃO VIC ENTE IPRESV
(ARCOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOME, REFERÊNCIA E QUANTIDADE
CARGO
Advogado
Almoxarife
Analista de Recursos Humanos
Analista de Previdência
Assistente Administrativo
Assistente Social
Auxiíiar de Serviços Básicos
Contador
Técnico de Compras
Técnico de Contabilidade
Técnico de Suporte de Informática
Técnico de Recursos Humanos
TOTAL
REF.
K
F
K
K
G
K
B
K
J
J
J
J
QUANT.
2
í
1
1
10
1
4
1
1
1
1
1
25
*/ eiÂa/ de GVYW- J'icen-/-
Cidade Monumento da História Pátria
('dhila A fítíer dtt Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR Nw 556
fl.04
ANEXO U
QUADRO D K CARGOS DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE SÃO VICENTE - ÍPRESV
CARGOS OK PROVIMENTO EFETIVO
NOMK, DESC:RK AO DAS ATIVIDADES E
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
ADVOGADO
Síntese das Atividades: Representar o IPRESV juridicamente, defendendo
os interesses da Autarquia e do Regime Próprio de Previdência Social em
todas as instancias judiciárias, bem como em inquéritos policiais e perante o
Tribunal de Contas do Estado de Sào Paulo. Prestar consultoria e assessoria
jurídica à Superintendência e às unidades administrativas do IPRESV.
Opinar e emitir parecer nos processos administrativos do ÍPRESV, Opinar e
emitir parecer nos processos de concessão, revisão e suspensão de
benefícios assegurados pelo RPPSSV. Participar, opinar ou emitir parecer
nos processos de ficitacáo do ÍPRESV. Propor açoes e opinar sobre a íònna
de cumprimento de decisões judiciais. Participar de sindicâncias
administrativas e inquéritos, zelando pela observância dos requisitos legais
no curso desses procedimentos. Executar outras atividades correlatas à sua
função.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Direito, coni inscrição na
OAB.
rcict-wnt / y ef/ta/\1 MOHIHHC/HO cia História Páíria
(\'!liílíi Matvnhi Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 556
11.05
ALMOXARIFE
Síntese das Atividades: Executar serviços de recebimento, estocagem e
distribuição de materiais. Executar os registros de entrada e saída de
materiais. Efetuar a organização e o armazenamento de materiais e produtos,
idiyifificajjdo-os e procedendo sua acomodação de forma adequada.
Providenciar condições necessárias para evitar o deterioramento e perda de
produtos e materiais. Controlar data de validade dos produtos perecíveis.
Efetuar a solicitação de materiais, sempre que o seu estoque atingir a
margem de segurança. Efetuar lançamentos para fins de controle de
produtos e materiais, bem corno elaborar relatórios e inventários mensais e
anual. Zelar pelo local de estoque de materiais e produtos. Executar
quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo.
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
Síntese das Atividades: Conhecer a legislação especifica do funcionalismo
público municipal, visando observar sua correta aplicação; coordenar a
administração de informações de gestão de Recursos Humanos,
supervisionando o processamento dos registros de nomeação, atualização de
dados e exoneração, bem como de concessão, manutenção, revisão.
suspensão e cancelamento de benefícios assegurados pelo Regime Próprio
de Previdência Social; auxiliar os superiores imediatos na coordenação das
diversas atividades de gerencíamento de recursos humanos; elaborar
relatórios, demonstrativos c informes de rendimentos; orientar e conferir as
informações de sua área de atuação necessárias em processos
administrativos, judiciais e de sindicância; auxiliar na formulação da política
de pessoal do IPRESV, nas atividades que lhe são afetas; atender os
candidatos habilitados em concurso público, orientando-os quanto à
documentação necessária para nomeação, cadastro e posterior abertura de
prontuário; cumprir e fazer cumprir a legislação vigente para os segurados e
beneficiários cio ÍPRESV; atuar na correta instrução dos processos
administrativos relativos a requerimentos de direitos e benefícios dos
servidores e segurados do IPRHSV; realizai estudos relacionados ao melhor
desenvolvimento das atividades de sua área Executar quaisquer outras
atividades correlatas à sua função.
€
( Vi/(•/<• A1 \}(>iiut)ii-tiío íln ///s/fi-vV; rát
Ce/lula Matei- cia ,Yí/< imud idade
LEI COMPLEMENTAR N" 556
1106
Requisitos para provimento: Curso Superior em Administração de
limpresas ou Direito.
ANALISTA DE PREVIDÊNCIA
Síntese das Atividades: Acompanhar o fiei cumprimento das legislações
previdcnciárias e manter-se atuaíi/ado em relação à regulamentação e às
alterações dessa legislação. Orientar as áreas administrativa, contábil e
financeira quanto à aplicação da legislação previdenciária. Orientar e instruir
os pedidos de benefícios, emitindo parecer quanto à sua procedência.
Analisar periodicamenle o cadastro dos servidores aíivos, cotejando dados
relativos aos vencimentos e contribuições. Proceder ao levantamento dos
dados necessários aos estudos e cálculos atuanais e acompanhar os cálculos
e avaliações reali/ados por empresas especializadas. Manter quadro
atualizado dos benefícios concedidos pelo RPPSV. Executar outras
aíividadcs correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: ("urso superior em Ciências Contábeis,
Administração de Empresas ou Economia, com Registro no Conselho de
Classe.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Síntese das Atividades: Executar atividades de cunho administrativo, tais
como abertura e controle de andamento de processos administrativos,
digitação de documentos, arquivamento, recebimento e remessa de
documentos, bem como atendimento ao público, sob orientação dos
superiores imediatos /elar pelo correto uso e conservação dos
equipamentos do IPRESV. Executar atividades rotineiras de apoio
administrativo em sua área de atuação, procedendo segundo normas
específicas ou de acordo com seu próprio critério, agilizando o fluxo dos
serviços administrativos e sugerindo formas de aperfeiçoar o
desenvolvimento do trabalho. Auxiliar na execução das tarefes realizadas
pelos técnicos e demais profissionais de sua área de atuação. Executar
quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
/ de-
(- "'<"'<' Monwiií-íiío chi Historia Pátria
( 'rilulci Maicr da Nadoxalidade
LEI COMPLEMENTAR N" 556
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo e experiência em
digitação.
ASSISTENTE SOCIAL
Síntese das Atividadcs: Aluar junto aos segurados aposentados e
pensionistas do IPRESV: em visitas domiciliares, nos casos de
impossibilidade de locomoção para fins de recadastramento; nas
dependências do IPRESV, identificando necessidades e eventuais carências
dos segurados e beneficiários do Regime Próprio, sugerindo medidas
direcionadas àqueles em situação de vulnerabilidade social. Executar
quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Serviço Social e
registro no Conselho Regional de Serviço Social.
AUXILIAR DE SERVIÇOS BÁSICOS
Síntese das Atividades: Í7ietuar serviços gerais de limpeza das
dependências do 1PRHSV. Executar serviços de copa. Conhecer os
equipamentos e produtos básicos a serem utilizados nos serviços de limpeza
c copa, zelando pelo correio uso e conservação do mobiliário do IPRESV
Prestar assistência aos superiores nas suas áreas de atuação. Executar
quaisquer outras atividades correlatas à sua função .
Requisitos para provimento: Ensino Fundamental incompleto.
i/ao> /
f VíA/íVr Monumento da Historia Pátria
(- 'ellulíi Mn/cr da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N' 556
fl.08
CONTADOR
Síntese das Atividades: Organizar c dirigir as atividades desenvolvidas e
inerentes à contabilidade pública previdenciária, planejando,
supervisionando, orientando sua execução de acordo com as exigências
legais e administrativas, para apurar os elementos necessários à elaboração
orçamentaria e ao controle da situação patrimonial e financeira do IPRESV.
Planejar sistemas de registro e operação, atendendo às necessidades
administrativas e legais. Supervisionar os trabalhos de contabilização de
documentos, depreciações e amortizações dos bens patrimoniais, bem como
de rateios entre as contas; analisar e orientar os subordinados quanto ao
processamento dos registros contábeis, a fim de assegurar a observância do
píano de contas previdenciario. ínspecionar reguíarmente a escnturação dos
livros c fazer cumprir as exigências administrativas e legais estabelecidas.
Controlar e participar da realização da conciliação das contas, conferindo
dados apresentados, localí/ando c corrigindo possíveis erros. Elaborar e
assinar balanços, balancetes e demonstrações contábeis de acordo com as
necessidades administrativas ou exigências legais. Fornecer elementos,
demonstrativos, levantamentos e peças contábeis à Superintendência.
Orientar as unidades administrativas do ÍPRESV quanto aos procedimentos
relativos à área contábíi. Zelar pelo cumprimento das atividades da sua área
dentro dos prazos estabelecidos. Executar quaisquer outras atividades
correíaías à sua função.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Ciências Contábeis, com
registro no CRC Conselho Regional de Contabilidade.
Cidade Monumento da ilislória Pátria
Cc/ln/a Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N" 556
fl.09
TEC NK O DE COMPRAS
Síntese das Atividades: Realizar a cotação de preços dos materiais
requisitados peias diversas unidades administrativas do IPRESV.
Recepcionar as solicitações de compras e providenciar os respectivos
processos licitalórios. Kfeíuar a divulgação, na imprensa, de editais de
licitação para aquisição de equipamentos e materiais para o IPRESV.
Participar da comissão de licitação e fazer cumprir as orientações da
legislação referente às compras públicas. Analisar as propostas de
fornecedores, emitindo os respectivos pareceres necessários ao fechamento
do contrato de fornecimento. Elaborar relatórios e planilhas de controle
Executar quaisquer outras atividadcs correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo.
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
Síntese das Atividades: Coordenar, orientar e executar os processamentos
orçamenlários, contábeís e financeiros, atualizando livros fiscais e registros
oficiais, com o objetivo de elaborar o orçamento, o balanço e demais
demonstrações. Fa/er o acompanhamento orçamentário, conferir
lançamentos efetuados, bem como revisar cálculos diversos e os respectivos
resultados. Controlar a atividade de análise e conciliação de contas
Observar se os processos de pagamento estão de acordo com a legislação.
Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo ou equivalente, coiv,
registro no CRC - Conselho Regional de Contabilidade.
Monumento tia Ilixtória Pátria
Matcr da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N" 556
fl.10
ÉCN1CO DE SUPORTE DE INFORMÁTICA
Síntese das Atividades: Desenvolver nas atividades de Manutenção na
Rede de Computadores os procedimentos de: Back-up de dados contidos nos
Servidores; exclusão de arquivos GBK. no sistema de segurança (Firebird)
para liberação de espaço cm disco; eíetuar a inclusão de grupos e usuários
nos Servidores; rcali/ar a finalização de processamento dos Servidores,
quando da baixa performance da Rede; proceder à baixa e/ou atualízação
dos programas executáveis enviados pela empresa contratada de sistemas;
renomear as versões anteriores dos executáveis, movendo-as para diretórios,
executáveis antigos; instalar e configurar programas antivírus nos
equipamentos de informática; identificar os pontos lógicos no rack e nos
(ocaís de uso dos equipamentos. Criar, desbloquear e inativar usuários na
rede interna; criar layout para emissão de documentos do IPRESV; preparar
e gerar impressões de documentos do IPRESV; instalar e treinar usuários
nos aplicativos utili/ados, bem como eíetuar as configurações necessárias,
eíetuando testes e procedimentos para a manutenção preventiva e corretiva
nos componentes dos equipamentos, como F-ÍD, pfacas, memória, fonte,
drives, impressoras, sob orientação da chefia imediata. Executar outras
tarefas correlatas á sua área de atuação.
Requisitos para Provimento: Curso Técnico Profíssionahzaníe em
Informática ou Ensino Médio completo com experiência mínima de 3 (três)
anos em atividades de Informática e manutenção de computadores e
impressoras.
tM c
í Ví/í/í/r Monumento <lu História Pátria
CV/////Í/ Míitfr da Nacionalidade
( .IOMPLKMEN TA R N 556
fl.
TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS
Síntese das Atividades: Conhecer a legislação específica do funcionalismo
público municipal, visando observar sua correia aplicação; acompanhar e
participar, coino preposto, das audiências em processos judiciais, visando à
defesa do 1PRESV; sob orientação dos superiores imediatos: providenciar as
informações afetas à sua área de atuaçao necessárias em processos
administrativos, judiciais e de sindicância; efetuar os controles de
frequência, a fim de assegurar a cxatidão dos dados para a folha de
pagamento; executar as tarefas inerentes à folha de pagamento; acompanhar
o desenvolvimento dos programas e rotinas de recursos humanos, orientando
os servidores, aposentados e pensionistas no esclarecimento de dúvidas;
elaborar relatórios periódicos de informações gerenciais sobre as atividades
e resultados obtidos pela área; manter aíualizados o cadastro e os
prontuários dos servidores ativos, bem como os procedimentos de
recadaslramenlo dos segurados aposentados e dos beneficiários do ÍPRfcSV;
processar todos os regislros necessários a nomeação, manutenção t￾exoneração de servidores, concessão, revisão, suspensão e cancelamento de
benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência Social. Executar
quaisquer outras atividades correlatas à sua ftmção.
Requisitos para provimento: Ensino Médio completo.
UMf<cf/ta/ ae
Cidade \ionumcnio da História Pátria
( 'cllula Mulcr da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N" 556
ANEXO III
fl.12
QUADRO DE CARGOS Í>O
11 U TO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE
SÃO VICENTE - IPRESV
TABELA DE VENCIMENTOS-Jornada 40 horas semanais
REF
A
B
C
D
E
F
G 1
H
1
J
K
L
M
N
O
G1
441,28
498,64
563,46
636,71
719,49
813,02
, 918,71
1.038,15
1.173,11
1.325,61
1.497,94
1.692,67
1.912,72
2.161,37
2.442,35
G2
463,34
523,57
591,64
668,55
755,46
853,67
964,65
1.090,05
1 231,76
1.391,89
1.572,84
1.777,31
2.008,36
2.269,44
2.564,47
G3
486,51
549,75
621,22
701,98
793,23
896,36
1.012,88
1.144,56
1.293,35
1.461,48
1.651,48
1.866,17
2.108,77
2.382,91
2.692,69
G4
510,83
577,24
652,28
737,08
832,90
941,17
1.063,53
1.201,78
1.358,02
1.534,56
1.734,05
1.959,48
2.214,21
2.502,06
2.827,33
G5
536,37
606,10
684,89
773,93
874,54
988,23
1.116,70
1.261,87
1.425,92
1.611,29
1.820,75
2.057,46
2.324,92
2.627,16
2.968,69

open original →