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norma nº 561/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 561 / 2008
Date 2008-12-17
EmentaAltera os Anexos I e VI da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Proc. nº 37812/99.
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LI l COMPLEMENTAR N" 561
Altera os Anexos l e VI da i A-•
Complementar ri" 268, de 28.12.99, ttiu
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, cria cargos, institui o Plano
de Cargos e Carreiras, e dá outras
providências.
Proc. n" 37812/99
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de Sào
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art. l" - Passa a vigorar com a seguinte alteração o
dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro
de 2001; 352. de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001;
368, de T de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de I l de
junho de 2002; 396, de 14 de levereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003,
403, de 29 de abril de 2003; 41 L de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de
de/.embro de 2003, 430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de
2004; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004;488, de
í6 de de/embro de 2005; 49í, de 28 de dezembro de 2005; 495, de 29 de
dezembro de 2005; 503, de 09 de junho de 2006; 504, de 9 de junho de
2006; 515, de 27 de dezembro de 2006; 52 L de 27 de junho de 2007; 522,
de !! de julho de 2007; 530, de 16 de novembro de 2007; 536, de 28 de
dezembro de 2007; 541, de 9 de maio de 2008, e 552, de 14 de novembro de
2008.
l ANEXO i QUADRO GERAL DL CARGOS DA PREFEITURA -
QUADRO PERMANENTE -CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
- NOME, REFERÊNCIA E QUANTIDADE
Situaç;
Cargo
Super visor
de Hnsino
io Ante
Rei.
M
rior
Quani.
05
Situação nova
Cargo
Superv isov de Ensino
~RêT1
M
Quant
15
yi ^J/J /; */ ,—s '/X - / / /
m ç w/rt-íft/ru • .:-tut JMCf/taf at w/ * /
LEI COMPLEMENTAR IV' 561
fl.02
Art. 2" O Anexo VI da Lei Complementar n° 268, de
28 de de/em oro de 1999, e suas alterações, passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo que integra a presente Lei Complementar.
A rt. 3" O cargo de que trata a presente Lei
Complementar será preenchido por concurso público.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5° Hsla Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade MonumemoXda História Pátria,
Cellula Maler da Nacionalidade, em 17 de de/embrolde 2008
e
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Mater da Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 561
fl.03
ANEXO \A DE VENCIMENTOS
l 40 horas semanais
Ref.
P
Q
R
Gl
2.954,15
3.338,19
3.772,15
G2
3.101,86
3.505,10
3.960,76
G3
3.256,95
3.680,36
4.158,80
G4
3.419,80
3.864,37
4.366,74
G5
3.590,79
4.057,59
4.585,08

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