| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4527 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Denomina Praça da Árvore o logradouro que especifica. Proc. n.º 00007392/2024-54 |
| native_id | 6478 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4527 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 24/24 de autoria do Vereador Jatobá Denomina Praça da Árvore o logradouro que especifica. Proc. n.º 00007392/2024-54 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Praça da Árvore (Mecanizada n.º 0195), antiga Praça da Bíblia, o logradouro situado no bairro Vila Valença, em São Vicente, com as seguintes medidas e confrontações: DESCRIÇÃO PERIMETRAL DA PRAÇA: “Tem início no P1, de coordenadas E 359383.9344; N 7349087.7200 e segue em linha reta por uma distância de 1,55 m confrontando com o leito carroçável denominado Praça da Bíblia até o P2, de coordenadas E 359382.5423; N 7349087.0278. Daí segue no mesmo alinhamento por uma distância de 30,72 m até o P3, situado na confluência do Viaduto Tércio Garcia com Rua Sem Denominação, com coordenadas E 359356.7742; N 7349070.3174. Do vértice P3 deflete à esquerda, confrontando com Rua Sem Denominação e segue numa distância de 28,25 m até o P4, de coordenadas E 359383.0139; N 7349059.7868. Deste ponto segue na mesma confrontação por uma distância de 21,36m até o P5, de coordenadas E 359402.8811; N 7349051.9076. Deste vértice segue no mesmo alinhamento com distância de 7,37m até o P6, de coordenadas E 359409.9313; N 7349049.7378. Daí segue no mesmo alinhamento da Rua Sem Denominação por uma distância de 5,97m até o P7, de coordenadas E 359415.6796; N 7349048.0979. Deste vértice segue em linha reta na mesma rua por uma distância de 5,08m até o P8, situado na confluência da Rua Sem Denominação com a Avenida Marechal Deodoro, de coordenadas E 359420.6707; N 7349047.1291. Deste ponto deflete à esquerda e segue confrontando com a Avenida Marechal Deodoro por uma distância de 4,97m até o P09, com coordenadas E 359416.2135; N 7349049.3244. Daí segue no alinhamento da mesma Avenida Marechal Deodoro por uma distância de 6,08m até o vértice P10, de coordenadas E 359411.0647; N 7349052.4628. Do ponto P10 segue confrontando com o leito carroçável denominado Praça da Árvore por uma distância de 4,72m até o P11, de coordenadas E 359407.6886; N 7349055.7542. Daí segue com distância de 7,16m até o vértice P12, de coordenadas E 359403.6049; N 7349061.6169. Deste vértice, segue com distância de 18,10m até o vértice P13, de coordenadas E 359393.6984; N 7349076.7177. Daí segue por uma distância de 10,78m até o P14, de coordenadas E 359388.0810; N 7349085.8899. Deste ponto, segue com distância de 1,04m até o vértice P15, de coordenadas E 359387.2896; N 7349086.5656. Daí segue confrontando com o leito carroçável denominado Praça da Árvore, com distância de 3,55m até o marco inicial P01. Os vértices P11, P12, P13, P14 e P15 confrontam com o leito carroçável denominado Praça da Árvore. A Praça tem perímetro de 156,70m e área total de 857,12m². Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de março de 2024. KAYO AMADO Prefeito Municipal