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norma nº 725/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 725 / 2013
Date 2013-09-27
EmentaAltera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 698, de 21.09.12, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal, objetivando a construção de moradias para famílias, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
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i
&#€€&u&& u/mttâa& a tem
Cidade Monumento do História Pátria
Cellula Mater da. Nacionalidade
LEI COMPLEMENTAR N° 725
Altera a redação de dispositivos da Lei
Complementar n° 698, de 21.09.12, que
autoriza o Poder Executivo Municipal
a doar áreas de terras de sua
propriedade ao Fundo de
Arrendamento Residencial FAR,
administrado pela Caixa Económica
Federal, ohjetivando a construção de
moradias para famílias, no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida.
Proc. n" 32841/12
LUÍS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte redação os
incisos I a VIII e o Parágrafo Único do art. 1° da Lei Complementar n° 698,
de 21 de setembro de 2012:
Art. 1°-...
"í Lote 10 da Quadra V, localizado no
Município de São Vicente, no bairro Cidade Náutica, no Conjunto Tancredo
Neves III, área de 3.653,55m2, perímetro de 279,33m, com as seguintes
medidas e confrontações:
^Inicia-se este perímetro no vértice 655 de coordenadas N 7.351.993,494m e
E 355.734,96401, de onde segue pelo alinhamento da Rua Marginal do Rio
Casqueiro, com azimute de Í28°25'27" e distância de 81,30m, até o vértice
389 de coordenadas N 7.351.943,054m e E 355.798,547m; deste segue em
curva de concordância à direita com a distância de 9,08 m, R de 5,00 m e
AC de 104°1 i'54" até o vértice 390 de coordenadas N 7.351.935,01 Im e E
355.798,492m; deste deílete a direita onde segue pelo alinhamento da Rua
Alexandre Figueiredo, com azimute de 232°29'36" e distância de 42,55 m
até o vértice 656, de coordenadas N 7.351.909,201 m e E 355.764,827m;
deste, deflete a direita segue com azimute de 322°29'56" e distância de
57,34m, confrontando com o lote 11, até o vértice 648 de coordenadas N
^w - ..... - - - - .- o <
Cidade Monumento cia História Pátria
(W////Í/ Ma f cr da Nacionalidade
ti. 02
7.351.955,089m e E 355.729,614m; deste segue confrontando com o iolc
l L com azimut e de 232°52'00" e distânci a de [ 1,99, até o vértic e
647 de coordenadas N 7.351.947,852m e E 355.720,05001; deste segue
com azimute de 320"Í4129" e distancia, de 6,86m, até o vértice 649 de
coordenadas N 7.351.953,129m e E 355.7I5,666m, confrontando com a
Área Verde V-3; desíe segue com azimute de 299°36'07" e distância de
21,62m, confrontando com a Área Verde V-3, até o vértice 650 de
coordenadas N 7.35!.963,809m e E 355.696,866m; deste segue com
azimute de 52°()4'29" e distância de 48,30in confrontando como lote 9, até o
vértice 655 de coordenadas N 7.351.993,494m e E 355.734,964m; ponto
inicia l da descrição deste perímetro, o qual encerra uma área de 3.653,55nr.
Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-reíerenciadas ao Sistema
C.ieodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano .Centrai 45" WGr/EGr, tendo como o Datum o
SAD 69. Todos os azimutes e distâncias, áreas c perímetros foram
calculados no plano de projeção U TM/'
TI - Lote I l da Quadra V, localizado no Município de
Sào Vicente, no bairro Cidade Náutica, no Conjunto Tancredo Neves III,
área de 4.527,37m2, perímetro de 268.17m, corn as seguintes medidas e
confrontações:
"Inicia-se este perímetro no vértice 329 de coordenadas N 7.351.91 l,015m e
E 355.671,407m, de onde segue pelo alinhamento da Rua Projeíada D, com
azimute de 52°52'00" e distância de 73,01 m, até o vértice 648 de
coordenadas N 7.351.955,089m e E 355.729,614m; deste segue com
azimute de 142°29'56" e distância de 57,34 m até o vértice 656, de
coordenadas N 7.351.909,201 m e E 355.764,827m, confrontando com o
lote 10; deste, deíletc a direita segue pelo alinhamento da Rua Alexandre
Figueiredo, com azimute de 232°29'36" e distância de 73,46m, até o vértice
384 de coordenadas N 7.35t.864,459m e E 355.706,569m; deste segue em
curva de concordância à direita com a distância de 7,85 m, R de 5,00 m e
AC de 90°26'40" até o vértice 38! de coordenadas N 7.351.865,405m e E
355.699,589m; desíe segue pelo alinhamento da Rua Prqjetada A, com
azimute de 322°56'16" e distância de 48,37m, até o vértice 330 de
coordenadas N 7.351.904,006ra e E 355.670,435m; deste segue em curva
O
Cidade Monumento da História Pátria
("ellula Mater da Nacionalidade
LÊS COMPLEMENTAR'N" 725
fl. 03
de concordância â direita com a distância de 7,85 nu R de 5,00 m e AC de
90°()0'(}0" até o vértice 329 de coordenadas N 7.351.911,0 í 5m e E
355.67l,407m; ponto inicial da descrição deste perímetro, o qual encerra
uma área de 4.527,37nr. Todas as coordenadas aqu i descritas estão geo￾referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema l J TM, referenciadas-ao Meridiano Central 45"
VVGr/EGr, tendo como o Datum o SAD 69. Todos os azimutes e distâncias,
áreas e perímetros foram calculados no plano de projecâo UTM."
III - Lote 12 da Quadra IV, localizado no Município de
São Vicente, no bairro Cidade Náutica, no Conjunto Tancredo Neves III,
área de 3.309,25m2, perímetro de 255,59m, com as seguintes medidas e
confrontações:
"'Inicia-se este perímclro no vértice 389, de coordenadas N 7.351.854,413m
c E 355.714,866m; de onde segue pelo alinhamento da Rua Alexandre
Figueiredo com azimute de 52°07'40" e distância de 29,54m até o vértice
611 de coordenadas N 7.351.894,784m c E 355.766,776m, de onde segue
confrontando o lote 13, com azimute de 142°55'i3" e distância de 51,27m,
até o vértice 610 de coordenadas N 7.351.83Í,651m e E 355.769,098m; de
onde segue com azimute de 53007'41" e distância de 7,96m confrontando o
lote 13, até o vértice 609, de coordenadas. N 7.351.836,436m c E
355.775,472m; deste segue com aximute de 142055'13" c distância de
36,08m, confrontando o lote 13, até o vértice 608, de coordenadas N
7.351.807,642m e E 355.797,233ni; de onde segue pelo alinhamento da Rua
Oilson Marone com azimute de 232°035'Q3" e distância de 37,64m até o
vértice 382, de coordenadas N 7.351.784,497m. e K 355.767,553m; deste
segue em curva de concordância à direita com a distância de 7,96 m, R de
5,00 m c AC de 91°15'15" até o vértice 381, de coordenadas N
7.351.785,452ni e E 355.760,471m de onde segue pelo alinhamento da Rua
Prqjctada A com azimute de 323°03'23" e distância de 77,55m até o vórtice
340, de coordenadas N 7.351.847,348m e E 355.713,925m; deste segue em
curva de concordância à direita com a distância de 7,93 m, R de 5,00 m e
AC de 89°04'51" até o vértice 389, de coordenadas N 7.351.854,413m e E
355.714,866m, ponto inicial da descrição deste perímetro, o qual encerra
unia área de 3.309,25m2. Todas as coordenadas aqui descritas estão geo￾referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
itÁa a& G7a&
Cidade Monumento da História Pátria
Celluía Mafer da Nacionalidade
fl. 04
representadas no Sistema U T M referenciadas ao Meridiano Central 45"
WGr/EGr tendo como o Datum o SAI) 69. Todos os a/imules e distâncias,
áreas e perímetros foram calculados no plano de projeçào UTM."
IV - Lote 13 da Quadra IV, localizado no Município de
Sào Vicente, no bairro Cidade Náutica, no Conjunto Tancredo Neves II L
área de 3.340,04nr, perímetro de 257,4òm, com as seguintes medidas e
confrontações:
''Inicia-se este perímetro no vértice 611 de coordenadas N 7.351.872,561m e
E 355.738,180m, de onde segue, no alinhamento predial da Rua Alexandre
Figueiredo, com azimute de 52°07'40" e distância de 36,22m, ato o vórtice
350 de coordenadas N 7.351.894,784m e E 355,766,776m; de onde segue
em curva de concordância à direita com a distância de 7,89 m, R de 5,00 m e
AC de 90°29'OÓ" até o vértice 351, de coordenadas N 7.351.893,881 m e E
355.7735759m; de onde segue, no alinhamento predial da Rua Projetada B,
com azimute de !42°36'4ó" e distância de 38,29m até o vértice 612, de
coordenadas N 7.351.893,881 m e E 355.773,759ni; de onde segue em curva
de concordância à direita com a distância de 5,40m, R de 7,50 m e AC de
41°16'44", até o vértice 613 de coordenadas N 7.351.860,786m e E
355.801,328; de onde segue com azimute de 335°28'43" c distância de
2,06m até o vértice 614, de coordenadas N 7.351.858,854m e E
355.800,446m; de onde segue confrontando com o lote 14, com azimute de
142°08'14" e distância de 38,45m até o vértice 616, de coordenadas N
7.351.828,499m e E 355.824,046m; de onde segue, no alinhamento predial
da Rua Dilson Marone, com azimute de 232°02'03" e distância de 33,97m
até o vértice 608, de coordenadas N 7.351.807,642m e E 355.797,233m; de
onde segue com azimute de 322°55T13" e distância de 36,08m até o vértice
609, de coordenadas N 7.351.836,436m e E 355.775,472m, confrontando
neste trecho, com o loíe 12; de onde segue conírontando com o lote 12, com
azimute de 233°07'41" e distância de 7,96m até o vértice 610 de
coordenadas N 7.351.83 í,651 m e E 355.775,472m; de onde segue
confrontando com o iote 12, com azimute de 322°55'13" e distância de
51,27m até o vértice 611 de coordenadas N 7.351.872,561 m e E
355.738, i80m, ponto inicial da descrição deste perímetro, o qual encerra
uma área de 3.340,04nr. Todas as coordenadas aqui descritas estào geo￾rcfcrenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas
Cidade Monumento da História Pátria
Celhskí Maíer da Nacionalidade
fl.0 5
no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45" WGr/EGr,
tendo como o Daí um o SAD 69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e
perímetros foram calculados no plano de projeção UTM."
V - Lote 14 da Quadra IV, localizado no Município de
São Vicente, no bairro Cidade Náutica, no Conjunto Tancredo Neves 111,
área de 4.606,80m2, perímetro de 336,57m, com as seguintes medidas e
confrontações:
"Inicia-se este perímetro no vértice 356 de coordenadas N 7.351.906,372m e
E 355.781,52Im, de onde segue no alinhamento predial da Rua Alexandre
Figueiredo com azimute de 5l°51 fOO" e distância de 35,46m, até o vértice
392 de coordenadas N 7.35l.928,274m e E 355.809,404m; de onde segue
em curva de concordância à direita com a distancia de 7,68 m, R de 6,25 m e
AC de 76°33'13" até o vértice 391, de coordenadas N 7.351.928,257m e E
355.8l7,144m; de onde segue pelo alinhamento na Av. Marginal do Rio
Casqueiro com azimute de J28°24'13" e distância de 79,03 m até o vértice
403, de coordenadas N 7.351.928,257m e E 355.817,l44m; de onde segue
em curva de concordância à direita com a distância de 9,09 m, R de 5,03 m e
AC de Í03°43!30", até o vértice 402 de coordenadas N 7.35I.871,262m e E
355.879,036m; de onde segue pelo alinhamento predial da Rua Dilson Marone,
com azimute de 232°07'43" e distância de 69,66m até o vértice 6í6, de
coordenadas N 7.351.828,499m e E 355.824,046m; de onde segue
confrontando com o lote 13, com azimute de 322°08I14" e distância de
28,78m até o vértice 615, de coordenadas N 7.351.851,217m e E
355.806,38m; de onde segue com azimute de 52°03'26M e distância de
25,29m até o vértice 617, de coordenadas N 7.351.866,768m e E
355.826,329m7 confrontando a Área Verde V-5; de onde segue em curva de
concordância à direita, com a distância de 4,12 m, R de 2,64 m e AC de
89°15'32" até o vértice 618, de coordenadas N 7.351.870,45lm e E
355.826,329m; de onde segue confrontando a Área Verde V-5 com azimute
de 322°47'53" e distância de 24,46m até o vértice 619, de coordenadas N
7.351.889,937m e E 355,S12,OI8m; de onde segue em curva de
concordância à direita com a distância de 4,18 m, R de 2,64 m c AC de
90°34'23" até o vértice 620, de coordenadas N 7.351.890,428m e E
355.812,018m; de onde segue confrontando a Área Verde V-5, com azimute
de 232°13'30" e distância de 16,30m até o vértice 621, de coordenadas
o
Cidade Monumento da História Pátria
Ceiliila Mater da Nacionalidade
íiMKNTAK ,- . ,-.,
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*1? "> £* "l O £"> /~h HÍ í™ O ¥7* *"* KV K* Ti"* " í "* «r í f -i i • i 7.351.880,458m e E 355.795,427m; de onde segue pelo alinhamento
predial da Rua Projetada B, com azimute de 32i°50'33" e distância de
28,89m até o vértice 355, de coordenadas N 7.351.899,352m c K
355.780,679m; de onde segue em curva de concordância â direita com a
distância de 7,85 m, R de 5,00 m e AC de 90°00I27" até o vértice 356 de
coordenadas N 7.351.906,372m e E 355.78 i, 521 m; ponto inicial da
descrição deste •perímetro, o qual encerra uma área de 4.606,80m2. Todas as
coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Centrai 45° WGr/EGr, tendo como o Datum o SAD 69. Todos
os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no piano de
projeção UTM."
VI - Lote 15 da Quadra. ÍII, localizado no Município de
São Vicente, no bairro Cidade Náutica, no Conjunto Tancredo Neves III,
área de 3.429,71m2, perímetro de 253,50m, com as seguintes medidas c
confrontações:
''Inicia-se este perímetro no vértice 406, de coordenadas N 7.351.776,468m
e E 355.773,462m; deste deflete à direita e segue com azimute de 52°09'00"
c distância de 36,99m pelo alinhamento predial da rua Dilson Marone. até o
vértice 525 de coordenadas N 7.351.799,160m e E 355.802,670m, de onde
segue com azimute de 142°28'30" e distância de 40,35m, confrontando com
o lote 16, até o vértice 606 de coordenadas N 7.351.767,161m e E
355.827,246m; de onde segue com azimute de 232°28'30" e distância de
4,80m, confrontando com o lote 16, até o vértice 607, de coordenadas N
7.351.764,237m e E 355.823,439iB; deste segue com azimute de
142°28'30" e distância de 4ó,24m, confrontando com o lote 16, até o vértice
528, de coordenadas N 7.351.727,565m e E 355.851,604m; de onde segue
com azimute de 232°05'10" e distancia de 32,81 m pelo alinhamento predial
da rua Luiz Meirelles de Araújo, até o vértice 529, de coordenadas N
7.351.707,406m e E 355.825,722m; deste segue em curva, de concordância à
direita com a distância de 7,92 m, R de 5,00 m e AC de 90047'25" até o
vértice 530, de coordenadas N 7.35l.708,333m e E 355.818,663m de on.de
segue com azimute de 322°52'35" e distância de 76,62m pelo alinhamento
predial da rua Projetada A, até o vértice 407, de coordenadas N
7.351.769,514m e E 355.772,535m; deste segue em curva de concordância à
Cidade Monumento da História Pá/ria
Cellula iVlaier da Nacionalidade
LEÍ COMPLEMENTAR N" 725
fl. 07
direita com a distância de 7,77 m, R de 5,00m e AC de 89°06'1 í " até o
vértice 406, de coordenadas N 7.351.776,468m c E 3S5.773,462m, ponto
inicial da descrição deste perímetro, o qual encerra uma área de 3.429,71 m2.
Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-rcferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U TM,
referenciadas ao Meridiano Centra! 45° WGr/EGr, tendo como o Daiirm o
SAD 69. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram
calculados no plano de projeção UTM."
VII - Lote 16 da Quadra III, localizado no Município de
São Vicente, no bairro Cidade Náutica, no Conjunto Tancredo Neves III,
área de 4.810,10m2, perímetro de 341,ó5m, com as seguintes medidas c
confrontações:
"Inicia-se este perímetro no vértice 525 de coordenadas N 7.351.799,160m e
E 355.302,670m, de onde segue peio alinhamento da Rua Dilson Marone,
com azimute de 52°09'00" e distância de 32,37m, até o vértice 312 de
coordenadas N 7.351.819,028m e E 355.828,231m; de onde segue em
curva de concordância à direita com a distância de 7,88 m, R de 5,00 m e
AC de 90°14'52" até o vértice 311, de coordenadas N 7.351.818,130m e E
355.835,261 m; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua
Projelada C com azimute de 142°23'54" e distância de 42,69m até o vértice
310, de coordenadas N 7.351.784,310m e E 355.861,307m; deste segue
pelo alinhamento da Rua Projetada C, em curva de concordância à direita
com a distância de 15,05 m, com R de 7,50 m e AC de 114°57'32" até o
vértice 532, de coordenadas N 7.351.78S,430m e E 3S5.873,906m; deste
segue com azimute de I42°36'50" e distância de 2,00m confrontando com a
área verde V-6, até o vértice 251, de coordenadas N 7.351.783,841m e E
355.875,120m; de onde segue com azimute de 53°18T5" e distância de
3ó,00m, confrontando com a área verde V-6, até o vértice 605, de
coordenadas N 7.351.804,185m e E 355.902,419m; de onde segue com
azimute de 142°28'30tl e distância de 29,!9m confrontando com o lote 17,
até o vértice 531, de coordenadas"N 7.351.781,060m e E 355.920,197m; de
onde segue com azimute de 232°09'58" e distância de 86,97m pelo
alinhamento predial da Rua Luiz Meirelles de Araújo, até o vértice
i&wa, Q/vuvt
Cidade Monumento da História Pátria
Ce! lula h/falcr da Na ciai ia {idade
G
T / ir
•11 08
, de coordenadas N 7.351.727,S65m e E 355.851,604m; de onde
segue com azimute de 322°28'30" e distância de 46,24m confrontando com
o tote 15, até o vértice 607 de coordenadas N 7.351.764,237m e E
355.823,4396m; de onde segue confrontando com o lote l 5, com azimute de
52°2S'30" e distância de 4,80rn até o vértice 606, de coordenadas N
7.351.767,16Im e E 355.827,246m; de onde segue com azimute de
322°2S'30" e distância de 40,35m, confrontando com o lote 15, até o vértice
525 de coordenadas N 7.351.799,160m e E 355.802,670m, ponto inicial da
descrição deste perímetro, o qual encerra uma área de 4.8lO,10m2. Todas as
coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 45" WGr/EGr, tendo como o Datum o SAD 69. Todos
os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de
projeção UTM."
VIII - Lote 17 da Quadra III, localizado no Município de
São Vicente, no bairro Cidade Náutica, no Conjunto Tancredo Neves 111,
área de 4.519,61 m2, perímetro de 330,26m, com as seguintes medidas e
confrontações:
"Inicia-se este perímetro no vértice 306 de coordenadas N 7.351.830,768m e
E 355.843,362m, de onde segue pelo alinhamento da Rua Dilsom Marone,
com azimute de 52°Q8'38" e distância de 58,25m, até o vértice 385 de
coordenadas N 7.351.866,488m e E 355.889,295m; de onde segue em
curva de concordância à direita com a distância de 6,66 m, R de 5,00 m e
AC de 76°19'32" até o vértice 404, de coordenadas N 7.351.866,651 m e E
355.894,483m; deste deflete à direita e segue pela Via Marginal do Rio
Casqueiro com azimute de 128°27'40" e distância de 76,94m até o vértice
410, de coordenadas N 7.351.818,443m e E 355.955,519m; deste segue
cm curva de concordância à direita com a distância de 11,77 m, R de 6,50 m
e AC de 103°46'24" até o vértice 409, de coordenadas N 7.351.808,215m e
E 355.955,457m; deste deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua
Luiz Meirelles de Araújo com azimute de 232°05'10" e distância de 44,52m
até o vértice 531, de coordenadas N 7.35L727,565m e E 355.851,604m; de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
11. 09
onde segue confrontando o lote 16, com azimute de 322°28'30"5 a distância
de 29,19m até o vértice 005, de coordenadas N 7.351.804,185m e E
355.902,419m; de onde segue confrontando com a área verde V-6. com
azimute de 53°18'15" e distância de l,95m até o vértice 604, de coordenadas
N 7.35l.805,354m e E 355.903,988m; de onde segue em curva de
concordância à direita, confrontando com a área verde V-6, com a distância
de 4,76 m, R de 3,00 m e AC de 90°49'46" até o vértice 603, de coordenadas
N 7.351.809,587m e E 355.904,574m; de onde segue com azimute de
142°28'30" a distância de 22,06m até o vértice 602, de coordenadas N
7.351.827,085m e E 355.891,136m; de onde segue em curva de
concordância à direita com a distância de 4,73 m, R de 3,00 m e AC de
90°17'40" até o vértice 601 de coordenadas N 7.35í.827,627m e E
355.886,917m; de onde segue com azimute de 232°10'49" e distância de
37,66m, confrontando com a área verde V-6, até o vértice 600 de
coordenadas N 7.351.804,532m e E 355.857,164m; de onde segue com
azimute de 322°19'21" e distância de 24,22m, pelo alinhamento predial da
rua Projetada C, até o vértice 367, de coordenadas N 7.351.823,706jrn e E
355.842,366m; de onde segue em curva de concordância à direita com a
distância de 7,94 m, R de 5,00 m e AC de 90°58'15" até o vértice 306 de
coordenadas N 7.351.830,768m e E 355.843,362m; ponto inicial da
descrição deste perímetro, o qual encerra uma área de 4.519,61 m2. Todas as
coordenadas aqui descritas estão geo-refercnciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Centrai 45° WGr/EGr , tendo como o Datum o SAD 69. Todos
os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de
prqjeção UTM/7
Parágrafo único - O valor dos imóveis descritos
neste artigo, avaliados pela Caixa Económica Federal, totaliza o montante de
R$ 9.836.135,42 (nove milhões, oitocentos c trinta e seis mil, cento e trinta e
cinco reais e quarenta e dois centavos), conforme segue:
ttuwa, Q/i/tíMw&Âjzld&
Cidade Monumento da História Pá fria
Ceilula Maíer da Nacionalidade
fl. 10
LOTE
10
11
12
13
14
15
16
17
ÁREA
3.653,55
4.527,37
3.309,25
3.340,04
4.606,80
3.429,71
4.810,10
4.519,61
VALOR MÉDIO
R$ 1.162.910,39
R$ 1.307.842,70
RS 1.021.105,07
R$ 1.017.012,79
RS 1.419.140,22
RS 1.056.843,45
R$1.456.779,82
R$ 1.394.395,98
Ari. 2" - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições era contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria,
Ceilula Maíer da Nacionalidade, em 27 de setembro de 2013.
BILI
Prefeito

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