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norma nº 6/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-04-04
EmentaConstitui CEV para acompanhar e fiscalizar após a implantação de São Vicente no Programa Rios Vivos.
native_id6572

Originating matéria

matéria 4072 →

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texto integral #

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 6/24
Constitui CEV para acompanhar e
fiscalizar as intervenções a serem
realizadas no Município de São
Vicente durante a vigência do
Programa Rios Vivos.
Autoria: Edinho Ferrugem
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores
para, no prazo de até 31 de dezembro de 2024, após a adesão de São
Vicente ao Programa Rios Vivos, do Governo do Estado de São Paulo,
acompanhar e fiscalizar as intervenções a serem realizadas no Município
durante a vigência do programa.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 4 bril de 2024.
ADOILS IRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Presidente
Proj. Res. n.º 5/24
Proc. n.º 88/24
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br

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