| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-04-04 |
| Ementa | Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar após a implantação de São Vicente no Programa Rios Vivos. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 6/24 Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar as intervenções a serem realizadas no Município de São Vicente durante a vigência do Programa Rios Vivos. Autoria: Edinho Ferrugem Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três vereadores para, no prazo de até 31 de dezembro de 2024, após a adesão de São Vicente ao Programa Rios Vivos, do Governo do Estado de São Paulo, acompanhar e fiscalizar as intervenções a serem realizadas no Município durante a vigência do programa. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 4 bril de 2024. ADOILS IRA DOS SANTOS (ADILSON DA FARMÁCIA) Presidente Proj. Res. n.º 5/24 Proc. n.º 88/24 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br