| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4530 / 2024 |
| Date | 2024-04-15 |
| Ementa | Institui o “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia" e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4530 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 13/24 de autoria do Vereador Dercinho Negão do Caminhão Institui o “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia” e dá outras providências. Proc. n.º 00008259/2024-15 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de São Vicente o “Fevereiro Laranja – Campanha de Conscientização sobre a Leucemia”, de alerta e orientação sobre o tema, a ser realizado anualmente na primeira semana do mês de fevereiro. Art. 2º O “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia” tem por objetivo o esclarecimento sobre o diagnóstico e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea. Art. 3º Na semana do “Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia”, poderão ser promovidos eventos e atividades para conscientização dos munícipes acerca do tema. Art. 4º Os eventos e atividades promovidas poderão ser realizadas através de parcerias com entidades públicas ou privadas, organizações da sociedade civil e profissionais capacitados. Parágrafo único. As parceiras com entidades privadas, organizações da sociedade civil e profissionais capacitados será por ato voluntário e bilateral, não havendo remuneração pelos envolvimentos nas atividades. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de abril de 2024. KAYO AMADO Prefeito Municipal