| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4394 / 2023 |
| Date | 2023-04-03 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Inclusão. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE São Vicente GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4394, DE 03 DE ABRIL DE 2023. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Inclusão. Proc. nº SG-PRC-2023/00027 Projeto de Lei nº 10/23 de autoria do Vereador Jatobá KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana da Inclusão, a ser realizada anualmente na penúltima semana de setembro. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente, podendo ser suplementada, se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em |] = SGLEI202300010A | [[ Classif documenta! | Assinado com senha por KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO - 03/04/2023 às 12:15:12. Documento Nº; 14564-4768 - consulta à autenticidade em hitps://documentos.prefeitura- saovicente spsempapel.sp.gov br/sigaex/publiciapp/autenticar?n=14564-4768 SIGA A