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norma nº 2809-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2809-A / 2012
Date 2012-02-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Grêmio Social Desportivo e Recreativo "Elo da Vida", visando à cessão de professor de Educação Física do quadro de servidores da Prefeitura.
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Prefeita Municipal do São Viento
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 2809-A
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com O Grêmio Social
Desportivo e Recreativo “Elo da Vida”,
visando à cessão de professor de
Educação Física do quadro de
servidores da Prefeitura.
Proc. nº 50883/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta é ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convênio é Termos Aditivos com O Grêmio Social Desportivo e Recreativo
“Flo da Vida” objetivando à cessão de Professor de Educação Física do
quadro de servidores da Prefeitura, visando ao desenvolvimento de
atividades desportivas entre idosos.
Parágrafo Único — Fica fazendo parte integrante
desta Lei a Minuta de Convênio anexa.
E Art. 2º - A cessão será viabilizada mediante instrumento
próprio € individualizado, por solicitação do Presidente da entidade.
. Art. 3º - As despesas geradas com O Convênio de que
trata o artigo 1º.obedecerão aos limites das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
[PROG 32/42. po
mm
a
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Termo de Convênio que entre si
celebram o Município de São Vicente
e o Grêmio Social Desportivo e
Recreativo “Elo da Vida”, visando à
cessão de Professor de Educação
Física do quadro de servidores da
Prefeitura.
Proc. nº 50883/11
É O Município de São Vicente, CNPJ
nº 46.177.523/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,
TÉRCIO AUGUSTO GARCIA JÚNIOR, RG 1º 13159250-6-SSP/SP, CPF
nº 038.555.288-29, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº --A, de
de de » daqui por diante designado simplesmente PREFEITURA, e o
Grêmio Social Desportivo e Recreativo “Elo da Vida”, situado
neste ato representado pelo seu Presidente, , RG nº » CPF nº
doravante denominado simplesmente ENTIDADE, celebram o presente
Convênio, com observância da Lei Federal nº 8666/93, de 21 de junho de 1993,
e suas alterações, e acordam o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Convênio tem por objeto a cessão de
Professor de Educação Física do quadro de servidores da PREFEITURA à
ENTIDADE, visando ao desenvolvimento de atividades desportivas entre
idosos. :
CLÁUSULA SEGUNDA: A cessão de Professor de Educação Física se dará
por solicitação do Presidenté da ENTIDADE e ocorrerá a critério da
PREFEITURA. É .
PARÁGRAFO ÚNICO: À cessão será viabilizada mediante instrumento
próprio e individualizado.
CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Convênio poderá ser denunciado por
consenso dos convenêntes ou por manifestação unilateral de qualquer deles,
mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: Serão - responsáveis pelo acompanhamento do
presente Convênio, pela PREFEITURA, o Secretário da Administração,
Sr. 1 e pela ENTIDADE o Sr. . À
CLAUSULA QUINTA: Será competente para proceder à demíncia ou ass
do presente Convênio, pela ENTIDADE, seu Presidente, e pela PREFEITURA,
o Prefeito. , AE SÃO
A NICENTE
Prefeitura Municipal de Tao Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
CLÁUSULA SEXTA: O presente Convênio vigorará de de a
de de
PARÁGRAFO ÚNICO: Havendo interesse dos convenentes, o prazo deste
ajuste poderá ser prorrogado, mediante justificativa, através de Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA: As despesas com a execução do presente Convênio
relativas à Prefeitura Municipal, correrão por conta da dotação orçamentária nº
CLÁUSULA OITAVA: Fica eleito o Foro da Comarca de São Vicente para
dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da interpretação e aplicação deste
Convênio.
E, por estarem assim de pleno e comum acordo,
firmam os convenentes o presente instrumento, em 03 (três) vias, de idêntico
teor, na presença de duas testemunhas que também o assinam, para todos os fins
e efeitos de direito.
: São Vicente, de fevereiro de 2012.
TÉRCIO AUGUSTO GARCIA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Presidente do Grêmio Social Desportivo e Recreativo
“Elo da Vida”
TESTEMUNHAS
Nome: Nome:
RG RG
CPF CPF
£.SÃO

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