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norma nº 2812-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2812-A / 2012
Date 2012-02-24
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26 de fevereiro 2012, para realização de ação de saúde.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 2812-A
Projeto de Lei nº 11/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o
de autoria do uso, a título precário, de área da feira-
Vereador Gilberto Rampon livre da Rua Maceió, no bairro
Catiapoã, pela Associação de Apoio à
Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26
de fevereiro de 2012, para realização de
ação de saúde.
Proc. nº 11649/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a.
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da área da feira-livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã,
. pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26 de
fevereiro de 2012, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumentb da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 24 de fevereiro de 2014. A .
TÉRCIOGARCI
Prefeito is,
sé SÃO
VICENTE

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