| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2812-A / 2012 |
| Date | 2012-02-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26 de fevereiro 2012, para realização de ação de saúde. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 2812-A Projeto de Lei nº 11/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do uso, a título precário, de área da feira- Vereador Gilberto Rampon livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26 de fevereiro de 2012, para realização de ação de saúde. Proc. nº 11649/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a. Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: : Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área da feira-livre da Rua Maceió, no bairro Catiapoã, . pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 26 de fevereiro de 2012, das 8 às 14 horas, para a realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumentb da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 24 de fevereiro de 2014. A . TÉRCIOGARCI Prefeito is, sé SÃO VICENTE