| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2817-A / 2012 |
| Date | 2012-03-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, no dia 7 de março de 2012, para realização de ação de saúde. |
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w DV rofeitura Municipal de São Vicente Cidade Monumento da História Pátria | Celhula Mater da Nacionalicade LEINº 2817-A Projeto de Lei nº 12/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do : uso, a título precário, de área da feira- Vereador Gilberto Rampon livre da Rua Dom Duarte da Costa, na ; Vila Jóquei Clube, pela Associação de- ' Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes, : no dia 7 de março de 2012, para io realização de ação de saúde. ; Proc. nº 12626/12 : “* TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa Portadora de Diabetes. no dia 7 de março de 2012, das 8 às 14 horas, para à realização de ação de saúde; obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. “" São Vicente, Cidade cesto A Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de março de 2612 NA | Dal CO A TÉRCRS Garcia / E Aficipal ea fem SÃO