| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2819-A / 2012 |
| Date | 2012-03-02 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça dos Ambientalistas no bairro Jardim Rio Branco, no dia 24 de março de 2012, no período das 19h30 à zero hora, por parte da Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima, para a realização de "Show dos Bairros Gospel". |
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Vo * Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 2819-A Projeto de Lei nº 07/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do | uso da Praça dos Ambientalistas. no Vereador Marcelo Correia bairro Jardim Rio Branco, no dia 24 de março de 2012, no período das 19h30 à zero hora, por parte da Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima”, para a realização de “Show dos Bairros Gospel”. Proc. nº 12849/12 e É TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona é promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a tímlo precário, da Praça dos Ambientalistas, no bairro Jardim Rio Branco, no dia 24 de março de 2012, no período das 19h30 à zero hora, por parte da “Associação de Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autóestima”, para a realização de “Show dos Bairros Gospel”, obederidas . as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.