| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4534 / 2024 |
| Date | 2024-04-25 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Carreata de Ogún. Proc. n.º 00010034/2024-29 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4534 Projeto de Lei nº 20/24 de autoria do Vereador Tiago Peretto Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Carreata de Ogún. KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, passando a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia da Carreata de Ogún, a ser celebrado anualmente no dia 1º de maio. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por intermédio das secretarias competentes, providenciará a realização de eventos alusivos à data de que trata esta lei, visando à participação da comunidade. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de abril de 2024. KAYO AMADO Prefeito Municipal