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norma nº 4534/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4534 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Carreata de Ogún. Proc. n.º 00010034/2024-29
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4534
 
Projeto de Lei nº 20/24 de autoria do 
Vereador Tiago Peretto
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município o Dia da Carreata de 
Ogún.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, passando a constar do Calendário Oficial de 
Eventos do Município, o Dia da Carreata de Ogún, a ser celebrado anualmente no 
dia 1º de maio.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, por intermédio das secretarias 
competentes, providenciará a realização de eventos alusivos à data de que trata esta
lei, visando à participação da comunidade.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da 
Nacionalidade, em 25 de abril de 2024.
 KAYO AMADO
 Prefeito Municipal

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