br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4536/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4536 / 2024
Date 2024-04-25
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Centro Espírita de Umbanda Santo Antônio.
native_id7965

Originating matéria

matéria 3579 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4536
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 30/24 de autoria do 
Vereador 
Prof. Thiago Alexandre
 
Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita de 
Umbanda Santo Antônio.
Proc. n.º 00011614/2024-33
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Centro Espírita de Umbanda Santo 
Antônio, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 25 de abril de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

open original →