| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4536 / 2024 |
| Date | 2024-04-25 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita de Umbanda Santo Antônio. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4536 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 30/24 de autoria do Vereador Prof. Thiago Alexandre Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita de Umbanda Santo Antônio. Proc. n.º 00011614/2024-33 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Centro Espírita de Umbanda Santo Antônio, com sede e foro no Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de abril de 2024. KAYO AMADO Prefeito Municipal