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← São Vicente (SP)

norma nº 4434/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4434 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Maternizar – Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente. Proc. n.º SG-PRC-2023/00143
native_id799

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matéria 577 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO 
VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4434
Projeto de Lei n.º 78/23 de autoria do 
Vereador Higor Ferreira
Considera de Utilidade Pública o Maternizar 
- Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente.
Proc. n.º SG-PGR-2023/00143
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - É considerado de Utilidade Pública o Maternizar –
Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 10 de julho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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