| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4434 / 2023 |
| Date | 2023-07-10 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Maternizar – Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente. Proc. n.º SG-PRC-2023/00143 |
| native_id | 799 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4434 Projeto de Lei n.º 78/23 de autoria do Vereador Higor Ferreira Considera de Utilidade Pública o Maternizar - Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente. Proc. n.º SG-PGR-2023/00143 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É considerado de Utilidade Pública o Maternizar – Grupo de Apoio à Adoção de São Vicente. Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de julho de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal