br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4433/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4433 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaConsidera de Utilidade Pública a ONG Bonequinha de Ouro. Proc. n.º SG-PRC-2023/00142
native_id800

Originating matéria

matéria 569 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO 
VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4433
Projeto de Lei n.º 68/23 de autoria do 
Vereador Higor Ferreira
Considera de Utilidade Pública a ONG 
Bonequinha de Ouro.
Proc. n.º SG-PGR-2023/00142
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando 
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - É considerada de Utilidade Pública a ONG Bonequinha 
de Ouro.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 10 de julho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

open original →