| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4426 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca. |
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LEI Nº 4426 Projeto de Lei nº 62/23 de autoria do Vereador Jatobá Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca. Proc. nº SG-PRC-2023/00133 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica Instituída, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Conscientização sobre a Doença Celíaca, a ser celebrada anualmente na semana do dia 16 de maio. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verba própria consignada em orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de junho de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal