br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 4537/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4537 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação de Promoção Social e Valorização da Vida de São Vicente.
native_id8257

Originating matéria

matéria 791 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4537
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 105/23 de autoria do 
Vereador Jatobá
 
Considera de Utilidade Pública a Associação de 
Promoção Social e Valorização da Vida de São 
Vicente. 
Proc. n.º 00011666/2024-18
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação de Promoção social a 
valorização da vida de São Vicente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 30 de abril de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

open original →