| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4537 / 2024 |
| Date | 2024-04-30 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Promoção Social e Valorização da Vida de São Vicente. |
| native_id | 8257 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4537 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 105/23 de autoria do Vereador Jatobá Considera de Utilidade Pública a Associação de Promoção Social e Valorização da Vida de São Vicente. Proc. n.º 00011666/2024-18 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação de Promoção social a valorização da vida de São Vicente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de abril de 2024. KAYO AMADO Prefeito Municipal