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norma nº 12/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaConstitui CEV para criar um protocolo de segurança e inclusão nas escolas municipais e estaduais de São Vicente
native_id8260

Originating matéria

matéria 4614 →

Documents (1)

texto integral #

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 12/24
Constitui CEV para criar um
protocolo de segurança e inclusão
nas escolas municipais e estaduais
de São Vicente.
Autoria: Dr. Palmieri
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três
Vereadores para, no prazo 180 (cento o oitenta) dias, em conjunto com
instituições públicas e privadas, criar um protocolo de segurança e inclusão
nas escolas municipais e estaduais de São Vicente, a fim de combater a
violência e o desrespeito às diferenças.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 2 de maio de 2024.
Proj. Res. n.º 11/24
Proc. n.º 126/24
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br

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