| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4246 / 2022 |
| Date | 2022-02-25 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - IGEVE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4246 Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 202/21 de autoria do Vereador Rodrigo Digão. Considera de Utilidade Pública o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE. Proc. nº 9358/22. KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino – IGEVE, com sede e foro no Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 25 de fevereiro de 2022. KAYO AMADO Prefeito Municipal