| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2205 / 1988 |
| Date | 1988-07-25 |
| Ementa | É considerado de utilidade pública o Centro Comunitário do México 70. |
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Câmena Mlsnisgaal de Le onte Cidade Monumento da Gêistória Pátria - Cellula Mater da «Nacionalidade “O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE: FAÇO SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU; NOS TERMOS DO $ 59 DO ARTIGO 30 DO DECRETO-LEI COMPLEMEN — TAR Nº 09 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS), PRO MULGO A SEGUINTE LEI:" NO 2205 , Art. 10 - É considerado de utilidade publica o Centro Comunitário do Méxi co 70, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro nes te Município. “Art. 20 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas" as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 25. de julho de 1988. * N e /€ DR. CABLOS AD AL LORENZ FILHO Presidente Proj. Lei nº 38/88 o Proc. nº 59/88 le +.