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norma nº 4248/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4248 / 2022
Date 2022-02-25
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Luz do Amanhã Jardim Quarentenário - ALA.
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matéria 4148 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4248
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 198/21 de autoria do 
Vereador Tiago Peretto.
Considera de Utilidade Pública Associação Luz do 
Amanhã Jardim Quarentenário – ALA. 
Proc. nº 9753/22.
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Luz do Amanhã Jardim 
Quarentenário – ALA, com sede e foro no Município. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 25 de fevereiro de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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