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norma nº 4544/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4544 / 2024
Date 2024-05-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa - Casa de São Vicente.
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LEI Nº 4544
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa 
Casa de São Vicente.
Proc. nº 00014239/2024-83
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as 
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de maio de 2024.
 KAYO AMADO
 Prefeito Municipal

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