| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2024 |
| Date | 2024-06-06 |
| Ementa | Concede Diploma de Mérito Humanitário a todos os servidores da Secretaria de Bem-Estar Animal - SEBEM de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 52/24 Concede Diploma de Mérito Humanitário a todos os servidores da Secretaria de Bem-Estar Animal - SEBEM de São Vicente. Autoria: Dr. Palmieri Art. 1º - Fica concedido Diploma de Mérito Humanitário a todos os servidores da Secretaria de Bem-Estar Animal - SEBEM de São Vicente. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revoga-se O Decreto Legislativo nº 34, de 25 de abril de 2024. (ADILSON DA FARMÁCIA) Presidente PDL n.º 46/24 Proc. n.º 173/24 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br