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← São Vicente (SP)

norma nº 4547/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4547 / 2024
Date 2024-06-10
EmentaInstitui o Dia Municipal da Educação Profissional e Tecnológica
native_id8654

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matéria 4608 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4547
Institui o Dia Municipal da Educação
Projeto de Lei nº 63/24 de autoria Profissional e Tecnológica.
do Vereador Benevan Souza Proc. nº 3551009.401.00016852/2024-
35
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Educação Profissional e
Tecnológica, a ser celebrado anualmente em São Vicente no dia 23 de setembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da .
Nacionalidade,
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler
seil é Amado, Prefeito Municipal, em 10/06/2024, às 11:52, conforme
amis gos horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº
67.641, de 10 de abril de 2023.

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