| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4548 / 2024 |
| Date | 2024-06-10 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Bora Lá. |
| native_id | 8655 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE LEI Nº 4548 Considera de Utilidade Pública a Projeto de Lei nº 46/24 de autoria Associação Bora Lá. do Vereador Tiago Peretto Proc. nº 3551009.401.00016827/2024- 51 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Bora Lá, com sede e foro no Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, KAYO AMADO Prefeito Municipal Aa Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler seil = Amado, Prefeito Municipal, em 10/06/2024, às 13:32, conforme mem e= horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.