| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4568 / 2024 |
| Date | 2024-07-10 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Instituto Social de Incentivo à Musicalização Infanto Juvenil Juball Music |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4568 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 92/24 de autoria do Vereador Adilson da Farmácia Considera de Utilidade Pública o Instituto Social de Incentivo à Musicalização Infanto Juvenil Juball Music. Proc. n.º 3551009.401.00021672/2024-75 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Lei: Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o instituto Social de Incentivo à Musicalização Infanto Juvenil Juball Music, com sede e foro no Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de julho de 2024. KAYO AMADO Prefeito Municipal