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norma nº 4568/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4568 / 2024
Date 2024-07-10
EmentaConsidera de Utilidade Pública o Instituto Social de Incentivo à Musicalização Infanto Juvenil Juball Music
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matéria 5795 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4568
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 92/24 de autoria do 
Vereador Adilson da Farmácia
Considera de Utilidade Pública o Instituto Social de 
Incentivo à Musicalização Infanto Juvenil Juball Music.
Proc. n.º 3551009.401.00021672/2024-75
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Lei: Art. 1º É considerado de Utilidade Pública o instituto Social de Incentivo à 
Musicalização Infanto Juvenil Juball Music, com sede e foro no Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 10 de julho de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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