| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4571 / 2024 |
| Date | 2024-07-12 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Elista de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado no dia 10 de junho. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4571 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 120/24 De autoria do Vereador Adilson da Farmácia Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Elista de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado no dia 10 de junho. Proc. n.º 3551009.401.00021792/2024-72 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, passando a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, o Dia Elista de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado anualmente no dia 10 de junho. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das doações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 12 de julho de 2024. KAYO AMADO Prefeito Municipal