| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4258 / 2022 |
| Date | 2022-03-09 |
| Ementa | Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Prefeito Luiz Beneditino Ferreira" para Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental "Prefeito Luiz Beneditino Ferreira". |
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LEI Nº 4258, DE 09 DE MARÇO DE 2022. Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prefeito Luiz Beneditino Ferreira” para Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental “Prefeito Luiz Beneditino Ferreira”. Proc. nº 3392/22 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prefeito Luiz Beneditino Ferreira” para Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental “Prefeito Luiz Beneditino Ferreira”, localizada na Rua Polydoro de Oliveira Bittencourt, nº 333, Vila Margarida, cujo objetivo é ampliar o atendimento para a rede de ensino infantil. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1075-A, de 1º de março de 2002. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de março de 2022. KAYO AMADO Prefeito Municipal Publicado em: 09/03/2022, no BOM – Boletim Oficial do Município.