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norma nº 4258/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4258 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaAltera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental "Prefeito Luiz Beneditino Ferreira" para Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino Fundamental "Prefeito Luiz Beneditino Ferreira".
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LEI Nº 4258, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
Altera a denominação da Escola Municipal de 
Ensino Fundamental “Prefeito Luiz 
Beneditino Ferreira” para Escola Municipal 
de Ensino Infantil e Ensino Fundamental 
“Prefeito Luiz Beneditino Ferreira”.
Proc. nº 3392/22
 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental 
“Prefeito Luiz Beneditino Ferreira” para Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino 
Fundamental “Prefeito Luiz Beneditino Ferreira”, localizada na Rua Polydoro de 
Oliveira Bittencourt, nº 333, Vila Margarida, cujo objetivo é ampliar o atendimento 
para a rede de ensino infantil.
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 1075-A, de 
1º de março de 2002.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da 
Nacionalidade, em 09 de março de 2022.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Publicado em: 09/03/2022, no BOM 
– Boletim Oficial do Município.

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