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norma nº 4584/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4584 / 2024
Date 2024-09-30
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Festa do Peixe.
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matéria 7643 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4584
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 150/24 de autoria do 
Vereador Higor Ferreira 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município a Festa do Peixe.
Proc. n.º 3551009.401.00030487/2024-71
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município, a Festa do Peixe, a ser celebrada anualmente no primeiro final de semana de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 30 de setembro de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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