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norma nº 4587/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4587 / 2024
Date 2024-10-21
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
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matéria 12022 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4587
Página 1 de 1
 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao 
Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.
Proc. n.º 3551009.401.00034732/2024-10
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José –
Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 21 de outubro de 2024.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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