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norma nº 4590/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4590 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4590
Página 1 de 1
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao 
Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. 
n.º 35912/2024-19
SANDRA CONTI, Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José –
Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 11 de novembro de 2024.
SANDRA CONTI
Vice-Prefeita no exercício do cargo de 
Prefeito do Municipal

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