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norma nº 4592/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4592 / 2024
Date 2024-11-13
EmentaInstitui o Protocolo Anual da Mulher e altera o fluxo de atendimento à saúde da mulher no município de São Vicente.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4592
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Institui o Protocolo Anual da Mulher e altera o fluxo 
de atendimento à saúde da mulher no município de 
São Vicente.
Proc. n.º 3551009.401.00016303/2024-61
SANDRA CONTI, Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Protocolo Anual da Mulher – PAM no Município de São Vicente, 
com o objetivo de melhorar o atendimento e a prevenção da saúde das mulheres residentes na 
cidade.
Art. 2º O PAM visa:
I - agendar automaticamente, com periodicidade anual, exames ginecológicos 
preventivos para mulheres, independentemente de consulta médica prévia;
II - reduzir o tempo de espera para a realização de exames e consultas;
III - promover um atendimento mais eficiente e humanizado, coordenado pela equipe 
de enfermagem.
Art. 3º São objetivos do PAM:
I - garantir que todas as mulheres em idade apropriada para realizar exames 
preventivos ginecológicos tenham seus exames agendados pela Equipe de Enfermagem;
II - facilitar o acesso a exames preventivos para mulheres acima de 25 anos;
III - ampliar as chances de diagnóstico precoce e aumentar a eficácia dos tratamentos.
Art. 4º O Enfermeiro(a) da Unidade de Atenção Primária será responsável por:
I - solicitar e agendar os exames preventivos e laboratoriais;
II - coordenar as datas e horários dos exames para otimizar o atendimento, visando a 
reduzir a necessidade de múltiplos comparecimentos às Unidades de Saúde.
Art. 5º Os principais exames oferecidos pelo PAM incluem:
I - Papanicolau (preventivo);
II - Ultrassom transvaginal;
III - Ultrassonografia pélvica;
IV - Ultrassom de mamas;
V - Mamografia;
VI - Exames laboratoriais para prevenção e controle de diabetes e hipertensão arterial.
Art. 6º O PAM será implementado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - coordenação com programas e políticas nacionais de saúde da mulher, e
II - utilização eficiente dos recursos da saúde municipal para reduzir custos e melhorar 
a qualidade do atendimento.
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Art. 7º São partes integrantes desta Lei os Anexos I e II, que contém o Protocolo Anual 
da Mulher - PAM, detalhado.
Art. 8º A implementação desta Lei ocorrerá em consonância com a disponibilidade de 
recursos extraordinários disponíveis.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor a partir do próximo exercício, revogadas as disposições 
em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 13 de novembro de 2024.
SANDRA CONTI
Vice-Prefeita no exercício do cargo de 
Prefeito do Municipal
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ANEXO I
Protocolo Anual da Mulher - PAM
I – O que é o Protocolo Anual da Mulher – PAM: O Protocolo Anual da Mulher – PAM constitui uma 
política pública destinada a otimizar e melhorar o atendimento preventivo à saúde integral e 
ginecológica das mulheres no Município de São Vicente. Este Protocolo visa garantir que todas as 
mulheres em idade apropriada para realizar exames preventivos ginecológicos tenham seus 
exames solicitados e agendados automaticamente pelo profissional enfermeiro, dispensando a 
necessidade de consulta médica prévia para a solicitação dos exames.
II – Objetivos do PAM: Redução do Tempo de Espera O Protocolo visa reduzir significativamente o 
tempo de espera dos pedidos de exames e sua realização, permitindo facilitar o acesso das 
mulheres em exames preventivo.
Aumento da Eficácia no Diagnóstico
Ao facilitar o acesso aos exames preventivos, o PAM aumenta as chances de diagnóstico precoce 
de doenças, especialmente as oncológicas, melhorando as taxas de cura e a qualidade de vida das 
pacientes.
Atendimento Coordenado
A profissional de saúde coordena as datas e horários dos exames para otimizar o atendimento e 
reduzir a necessidade de múltiplas idas às unidades de saúde.
III – Eficiência no Uso dos Recursos O PAM busca utilizar de forma eficiente os recursos da saúde 
municipal, reduzindo custos e melhorando a qualidade do atendimento.
IV – Etapas De acordo com o Ministério da Saúde, os principais exames periódicos, que podem ser 
oferecidos pela rede pública municipal são: 
a) O Preventivo (Papanicolau): que consiste na raspagem do colo do útero para a coleta de 
células que serão analisadas em laboratório. Por meio do exame Papanicolau, é possível 
diagnosticar algumas infecções sexualmente transmissíveis, como tricomoníase e HPV, lesões pré￾cancerosas e câncer de colo de útero; 
b) O Ultrassom Transvaginal: exame que consiste na inserção de uma sonda no canal vaginal, 
permitindo a avaliação do útero, dos ovários e das tubas uterinas. Ele não representa um exame 
de rotina e pode ser solicitado pelo ginecologista por diversos motivos, conforme a fase de vida da 
mulher; 
c) A Ultrassonografia Pélvica: indicada para investigar alguma alteração encontrada no 
exame pélvico feito durante a consulta, identificar miomas e tumores, avaliar a ovulação, 
confirmar uma gestação e definir o melhor momento para realizar a fertilização em mulheres que 
estão em tratamento para engravidar;
d) Ultrassom de Mamas: exame que proporciona imagens da estrutura interna dos órgãos, 
tendo como propósitos detectar lesões da mama, distinguir cistos de nódulos sólidos, verificar o 
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estado de próteses mamárias, avaliar a estrutura glandular e possíveis distúrbios e infecções. As 
imagens da ultrassonografia podem auxiliar na detecção do câncer de mama; 
e) Mamografia: principal exame para o rastreamento do câncer de mama, a neoplasia mais 
comum entre as mulheres. Se a doença for detectada em seus estágios iniciais, há grandes chances 
de cura; 
f) Exames laboratoriais de prevenção e controle do Diabetes e Hipertensão Arterial, visando 
ao processo preventivo a que venha propiciar atendimento precoce, para minimizar o 
desenvolvimento de doenças cardiovasculares de maiores grandezas.
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ANEXO II
O Protocolo Anual de Saúde para a Mulher visa a promover o acompanhamento preventivo de 
saúde, com foco na prevenção e diagnóstico precoce de doenças que afetam especialmente a 
população feminina. Este Protocolo pode ser seguido nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e 
Estratégia de Saúde da Família – ESF e faz parte de uma estratégia integrada para reduzir a 
incidência de doenças como câncer de mama, câncer de colo do útero, doenças cardiovasculares 
e outros problemas de saúde comuns em mulheres.
1. Público-alvo Mulheres adultas a partir de 25 anos, com atenção especial a mulheres 40 +, onde 
a incidência destas doenças é mais prevalente.
2. Exames e Avaliações por Faixa Etária 
a) Mulheres de 25 a 39 anos: Poderá ser agendado preventivo, na recepção da Unidade de 
Saúde. Na data da coleta será realizado exame clínico de mamas e avaliação sobre saúde 
reprodutiva, para fins dos encaminhamentos necessários (USG ginecológico e grupo de 
planejamento familiar). Será realizado concomitante nesta data Teste Rápido de Sífilis e HIV e 
atualização do calendário vacinal. 
b) Mulheres de 40 +: Implantação de um Dia de Saúde da Mulher, que consiste na designação 
de datas fixas ao longo do mês, uma vez por semana, como “Dia de Saúde da Mulher”, em que as 
mulheres poderão realizar, no mesmo dia os exames agendados: 
• Coleta de preventivo; 
• Exame físico das mamas; 
• Testes de sífilis e HIV; 
• Agendamento de mamografia, USG ginecológica e de mama (seguindo os critérios do 
protocolo Saúde da Mulher); 
• Avaliação de risco cardiovascular: aferição PA e agendamento de exames de rotina 
(colesterol e glicemia) e ECG (se necessário).
Todas as solicitações deverão obedecer a protocolos vigentes do Ministério da Saúde: 
c) Mamografia: frequência: anualmente, a partir dos 40 anos; 
d) Papanicolau: frequência anual, até o acompanhamento de três exames consecutivos 
normais, podendo ser reduzida a frequência, conforme orientação médica; 
e) Avaliação Cardiológica: frequência anual. Exames: Eletrocardiograma, perfil lipídico, 
glicemia e pressão arterial; 
f) Densitometria Óssea: Frequência se dá conforme histórico familiar e fatores de risco; 
recomendada após a menopausa ou a partir dos 50 anos. 
g) Avaliação Ginecológica e Hormonal: Frequência: Anualmente ou conforme necessidade; 
h) Exames Laboratoriais Complementares. Frequência anual; 
h.1 Exames adicionais podem incluir avaliação da função da tireoidiana e teste de vitamina 
D;
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i) Ultrassom vaginal, pélvica ou mamas: Frequência anual. 
3. Acompanhamento e Encaminhamentos Encaminhamento para Especialistas: Após avaliação dos 
resultados pela equipe de Saúde da Família (Médico de Família e Enfermeiro), as mulheres com 
resultados alterados serão encaminhadas para especialistas ou para realização de outros exames 
conforme a necessidade. 
4. Educação e Conscientização 
4.1 Palestras e Grupos de Apoio: Oferecer palestras educativas, grupos de apoio para mulheres na 
menopausa, e ações voltadas para o autocuidado e a conscientização sobre a importância dos 
exames. 
4.2 Campanhas de Comunicação: Realizar campanhas anuais de incentivo ao autocuidado e à 
realização dos exames preventivos, com divulgação nas Unidades de Saúde, redes sociais e 
parcerias com a comunidade. 
5. Monitoramento e Avaliação do Protocolo Indicadores de Avaliação: 
• Taxa de adesão aos exames anuais preventivos. 
• Percentual de diagnósticos precoces de doenças crônicas e câncer. 
• Número de encaminhamentos para especialistas e tempo de resposta.
Revisão do Protocolo: O Protocolo será revisado anualmente, de acordo com as diretrizes 
atualizadas do Ministério da Saúde e as necessidades da população.

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