| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4601 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a ONG ALTAR DE RUA |
| native_id | 9085 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4601 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 145/24 de autoria do Vereador Tiago Peretto Considerada de utilidade pública a ONG ALTAR DE RUA. Proc. n.º 3551009.401.00039589/2024-52 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerada de utilidade pública a ONG ALTAR DE RUA. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de novembro de 2024. KAYO AMADO Prefeito do Municipal