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norma nº 4448/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4448 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Mulheres Solidárias – Ação Social e Educação para Cidadania. Proc. n.º SG-PRC-2023/00169
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texto integral #

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LEI Nº 4448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Projeto de Lei nº 91/23
de autoria do
Vereador Higor Ferreira
Considera de Utilidade Pública a 
Associação Mulheres Solidárias – Ação 
Social e Educação para Cidadania.
Proc. nº SG-PRC-2023/00169
 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal 
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Mulheres 
Solidárias – Ação Social e Educação para Cidadania.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da 
Nacionalidade, em 06 de setembro de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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