| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4448 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Mulheres Solidárias – Ação Social e Educação para Cidadania. Proc. n.º SG-PRC-2023/00169 |
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LEI Nº 4448, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. Projeto de Lei nº 91/23 de autoria do Vereador Higor Ferreira Considera de Utilidade Pública a Associação Mulheres Solidárias – Ação Social e Educação para Cidadania. Proc. nº SG-PRC-2023/00169 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Associação Mulheres Solidárias – Ação Social e Educação para Cidadania. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 06 de setembro de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal