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norma nº 4450/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4450 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização da Mielomeningocele. Proc. n.º SG-PRC-2023/00180
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
São Vicente
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4450, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a
Semana Municipal de Conscientização da Mielomeningocele.
Projeto de Lei nº 115/23 de autoria do Vereador Jabá Proc. nº
SG-PRC-2023/00180
KAYO AMADO, Prefeito
do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, a
Semana Municipal de Conscientização da Mielomeningocele, a ser realizada anualmente na
semana do dia 25 de outubro.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização da Mielomeningocele tem por objetivo a
realização de campanhas de conscientização que versarão sobre os seguintes tópicos, dentre outros:
I-o que é a mielomeningocele;
II — quais os fatores de risco para sua ocorrência;
III — diagnóstico precoce através do ultrassom morfológico; e
IV — tratamento.
Art. 3º Na semana de 25 de outubro, o Paço Municipal e a Câmara Municipal manterão suas luzes
noturnas nas cores vermelho e amarelo para simbolizar a luta pela Conscientização da
Mielomeningocele.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins
lucrativos e instituições que tratam do tema, para a realização de eventos, campanhas e atividades
de conscientização, diagnóstico e tratamento da mielomeningocele.
E1202300068A
Art. 5º O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Classit documental | 999.99.99.991
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raapemura nunca. oe
São Vicente
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade,
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SGLE!202300068A

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