| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4455 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Breaking em São Vicente. Proc. SG-PRC n.º 2023/00175 |
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«PREFEITURA MUPNCIPAL DE * São Vicente PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE LEINº 4455, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Projeto de Lei nº 124/23 de Dia Municipal do Breaking em São autoria do Vereador Prof. Thiago Vicente. Alexandre Proc. nº 3551009.401.00000305/2023-57 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Breaking em São Vicente, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março. Parágrafo único - O Dia Municipal do Breaking tem por objetivo reconhecer e valorizar a cultura e a arte do breakdancing, promovendo a inclusão social, o desenvolvimento cultural e a manifestação artística da juventude por meio da cultura Hip Hop. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 14 de setembro de 20283. São Vicente, na data da assinatura digital. KAYO AMADO Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, em 14/09/2023, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023. Referência: Processo nº É É . o 3551009.401.00000305/2023-57 SE nO