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norma nº 4455/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4455 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Breaking em São Vicente. Proc. SG-PRC n.º 2023/00175
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«PREFEITURA MUPNCIPAL DE
* São Vicente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEINº 4455, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município o
Projeto de Lei nº 124/23 de Dia Municipal do Breaking em São
autoria do Vereador Prof. Thiago Vicente.
Alexandre Proc. nº
3551009.401.00000305/2023-57
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município, o Dia Municipal do Breaking em São
Vicente, a ser celebrado anualmente no dia 30 de março.
Parágrafo único - O Dia Municipal do Breaking tem por
objetivo reconhecer e valorizar a cultura e a arte do breakdancing,
promovendo a inclusão social, o desenvolvimento cultural e a
manifestação artística da juventude por meio da cultura Hip Hop.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater
da Nacionalidade, em 14 de setembro de 20283.
São Vicente, na data da assinatura digital.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype
Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, em 14/09/2023, às
16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
Referência: Processo nº É É . o
3551009.401.00000305/2023-57 SE nO

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