| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4628 / 2025 |
| Date | 2025-02-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 9350 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE LEI Nº 4628 Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. nº 3551009.401.00003718/2025-55 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade. KAYO AMADO Prefeito Municipal Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype emil O) Nachtajler Amado, Prefeito Municipal, em 10/02/2025, às DCI EH 47:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no E* Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto “Municipal de regulamentação do processo eletrônico. r externo.php? DS !lcidades.sei.sp. gov. br/baixadasantista/sei/controlado Referência: Processo nº o l É E E o o . 3551009.401.00003718/2025-55 Ei re Eru