| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Constitui CEV para estudar a possibilidade de urbanização e provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do Piçarro, em São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 6/25 Constitui CEV para estudar a possibilidade de urbanização e provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do Piçarro, em São Vicente. Autoria: Jatobá Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, estudar a possibilidade de urbanização e provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do Piçarro, em São Vicente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 20 de fevereiro de 2025. WAGNER SANTOS PINHEIRO Presidente Proj. Res. n.º 5/25 Proc. n.º 11/25 eme Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 . Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br