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norma nº 6/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaConstitui CEV para estudar a possibilidade de urbanização e provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do Piçarro, em São Vicente.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 6/25
Constitui CEV para estudar a
possibilidade de urbanização e
provisão habitacional do Dique das
Caixetas e Dique do Piçarro, em São
Vicente.
Autoria: Jatobá
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial de três
Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, estudar a
possibilidade de urbanização e provisão habitacional do Dique das Caixetas
e Dique do Piçarro, em São Vicente.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 20 de fevereiro de 2025.
WAGNER SANTOS PINHEIRO
Presidente
Proj. Res. n.º 5/25
Proc. n.º 11/25
eme
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 .
Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br

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