| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4630 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - INSTITUTO ADESAF |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4630 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 54/24 de autoria do Vereador Jefferson Cezarolli Considera de Utilidade Pública o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - Instituto ADESAF. Proc. n.º 3551009.401.00008292/2025-26 SANDRA CONTI, Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerada de Utilidade Pública o Instituto Articulação de Tecnologias Sociais e Ações Formativas - Instituto ADESAF, com sede e foro no Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de março de 2025. SANDRA CONTI Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal