| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4637 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Cooperscar - Tortugas Ambiental. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4637 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 50/24 de autoria do Vereador Higor Ferreira. Considera de Utilidade Pública a Cooperscar – Tortugas Ambiental. Proc. n.º 3551009.401.00012655/2025-28 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerada de Utilidade Pública a Cooperscar Tortugas Ambiental, com sede e foro no Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de abril de 2025. KAYO AMADO Prefeito Municipal