| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4639 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | Reconhece o Cristianismo como manifestação cultural no Município de São Vicente. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4639 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 10/25 de autoria do Vereador Benevan Souza. Reconhece o Cristianismo como manifestação Cultural no Município de São Vicente. Proc. n.º 3551009.401.00014101/2025-65. KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Cristianismo reconhecido como manifestação cultural no Município de São Vicente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 08 de abril de 2025. KAYO AMADO Prefeito Municipal