| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | Revoga o art. 3° e respectivo parágrafo único da Resolução n° 22/24, da Câmara Municipal de São Vicente. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Primeira Câmara das Américas FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 26/25 Revoga o art. 3.º e respectivo parágrafo único da Resolução nº 22/24, da Câmara Municipal de São Vicente. Autoria: Mesa Art. 1º - Ficam revogados o art. 3.º e respectivo parágrafo único da Resolução nº 22/24, da Câmara Municipal de São Vicente. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2025. SALA AGENOR LAPENNA, em 15 de abril de 2025. WAGN TOS PINHEIRO Presidente 2º Secretário Proj. Res. n.º 27/25 Proc. n.º 94/25 Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907 o Fone PABX (13) 3569-1500 - Fax (13) 3569-1568 | www.camarasaovicente.sp.gov.br | camara(Dcamarasaovicente.sp.gov.br