norma nº 4641/2025

di
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4641
Autoriza o
Poder
Executivo a
conceder
subvenção ao
Hospital São
José - Santa
Casa de São
Vicente.
Proc. nº
00014554/2025-
91
SANDRA CONTI, Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital
São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais).
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade.
SANDRA CONTI
Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal
Documento assinado eletronicamente por Sandra Conti da Costa, Prefeito(a) em exercício, em
E 13/05/2025, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual
agsineturo gg nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do processo
eletrônico.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
É https://cidades.sei.s isp.gov.br/baixadasantista/sei/controlador externo.php?
EEE acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 0908387
ZM e o código CRC 23AA7EIB.
Referência: Processo nº 3551009.401.00014554/2025-91
SEI nº 0908387