norma nº 13/2025

A 2 a N o
Câmara Municipal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA (6)
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 13/25
Institui a Medalha Heróis da Pandemia,
destinada a homenagear OS servidores
da saúde do Município que atuaram
durante a pandemia da Covid-19 e dá
outras providências.
Autoria: Benevan Souza
Art. 1.º - Fica instituída a Medalha Heróis da Pandemia como
honraria destinada a reconhecer e homenagear OS servidores da saúde que, de
forma reconhecida, atuaram com dedicação, coragem & compromisso durante a
pandemia da COVID-19, no Município de São Vicente.
Art. 2.º - A honraria concedida será confeccionada em formato de
disco metálico dourado com cinco centímetros de diâmetro e dois milímetros de
espessura, contendo:
|- no anverso: brasão de armas do Município, cercado das palavras
“Câmara Municipal de São Vicente”;
|| - no reverso: a inscrição com os dizeres "Medalha Heróis da
Pandemia”.
Art. 3.º - A Medalha Heróis da Pandemia será concedida
anualmente pelo Poder Legislativo Municipal aos profissionais da saúde que se
destacaram na linha de frente do combate à pandemia, bem como, in memoriam,
às famílias dos servidores Eué perderam a vida em razão de sua atuação no
enfrentamento à doença, mediante aprovação do respectivo Projeto de Decreto
Legislativo pela Câmara Municipal.
Su E Sá LI pi cl Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1.195 - CEP 11310-907
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Câmara Municapal de São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Primeira Câmara das Américas
Parágrafo único - Cada Vereador poderá apresentar um Projeto de
Decreto Legislativo por ano.
Art. 4.º - A escolha dos homenageados será realizada por meio de
indicações apresentadas por entidades representativas da área da saúde,
instituições hospitalares e pelos próprios vereadores, cabendo à Comissão de
Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Criança, Adolescente,
Juventude, Cultura, Turismo e Esporte da Câmara Municipal a análise e
aprovação dos nomes indicados.
Art. 5.º - A entrega da Medalha Heróis da Pandemi ocorrerá em
sessão solene a ser realizada anualm
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publicação. N o
PDL n.º 12/25
Proc. n.º 90/25
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, 1195 - CEP 11310-907
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