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norma nº 4458/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4458 / 2023
Date 2023-09-28
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Setembro Amarelo, dedicado à prevenção do Suicídio.
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; PREFEITURA MUNICIPAL DE
São Vicente
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
LEI Nº 4458, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município o
Projeto de Lei nº 86/23 de autoria Setembro Amarelo, dedicado à
do Vereador Dercinho Negão do prevenção do Suicídio.
Caminhão
Proc. nº
3551009.401.00000530/2023-93
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município, o Setembro Amarelo, a ser referenciado anualmente
no mês de setembro, com o objetivo de ajudar na prevenção ao suicídio.
Art. 2º Durante todo o mês de setembro, as edificações públicas
municipais, sempre que possível, ficarão com iluminação amarela,
acompanhada do símbolo da campanha ou sinalização alusiva ao tema.
Art. 3º No mês do Setembro Amarelo, poderão ser desenvolvidas
ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos:
| - alertar e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis
causas;
Il - contribuir para redução dos casos de suicídio no Município;
Ill - estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas,
envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas,
visando ampliar o debate sobre o problema; e
Iv - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a
concretização de ações, programas e projetos na área da educação e
prevenção.
Art. 4º Os recursos necessários para atender as despesas com a
execução desta Lei serão obtidos mediante parceria com a iniciativa pública
ou privada, sem ônus para o Município.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da
Nacionalidade, em 28 de setembro de 2023.
Nachiajler Amado, Prefeito Municipal, em 28/09/2028, às
spiostuco gs 12:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
Decreto Estadual ne 67.641, de 10 deabrilde 2028.
i a Documento assinado eletronicamente por Kayo Felype
se e
E A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
* acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
“à código verificador 0007772 e o código CRC 90BAEFFS.
3551009.401.00000530/2023-93

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